Tabelas Práticas

Tabela para Cálculo do Seguro Desemprego 2023

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, a partir de 01/01/2023 - INSS

Observação: Parcela mínima do Seguro Desemprego = R$1.320,00

Tabela de incidência mensal do Imposto de Renda a partir de abril/2015

Simulação da Alíquota Efetiva

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo, a partir de 01/01/2023

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos

Tabela de incidência do Imposto de Renda a partir de abril/2015 na Participação nos lucros ou resultados

* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;

** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

Os valores das tabelas foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, de 10/01/2023 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2023.

Outras informações:

Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

Para fins de contribuição na condição de Segurado Facultativo de Baixa Renda - FBR, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo, só será validado o pagamento desde que:

O contribuinte não exerça nenhuma atividade remunerada e nem possua renda formal de qualquer natureza declarada em seu nome; exceto o benefício social Auxílio-Brasil ou Bolsa-Família;
Esteja previamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
CadÚnico. - Tenha renda familiar mensal de até 2 salários-mínimos.;
Atualize seu cadastro junto ao Cadúnico periodicamente a cada 02 (dois) anos.