Feriados em 2026

Corpus Christi não é feriado nacional.

Em 30/12/2025 foi publicado no Diário Oficial da União a portaria de nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que divulga os feriados nacionais para o ano de 2026.

As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria relaciona os dez (10) feriados nacionais e os nove (9) pontos facultativos em 2026.

FERIADOS NACIONAIS 2026:

• 1º de janeiro, Confraternização Universal

• 3 de abril, Paixão de Cristo

• 21 de abril, Tiradentes

• 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho

• 7 de setembro, Independência do Brasil

• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida

• 2 de novembro, Finados

• 15 de novembro, Proclamação da República

• 20 de novembro, Consciência Negra

• 25 de dezembro, Natal

  
  

• PONTOS FACULTATIVOS NACIONAIS;

• 16 de fevereiro, Carnaval

• 17 de fevereiro, Carnaval

• 18 de fevereiro, Carnaval, Quarta-Feira de Cinzas (até às 14 horas)

• 20 de abril,

• 4 de junho, Corpus Christi (Feriado em Franca/SP).

• 5 de junho,

• 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Corpus Christi somente será feriado se estiver previsto em Lei Estadual ou Lei Municipal, que não é o caso do Estado de São Paulo, mas em Franca/SP é feriado decretado pela Lei Municipal de nº 6.730/2006.

FERIADOS MUNICIPAIS EM FRANCA/SP:

No caso do município de Franca há Lei Municipal que estabelece que o Dia de Corpus Christi é feriado. A Lei Municipal de nº 6.730/2006, em vigor, traz todos os feriados municipais, que são:

I - Dia móvel Sexta-Feira da Semana Santa;

II - Dia móvel "Corpus Christi";

III - Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra;

IV - Dia 28 de novembro - Data da Fundação do Município;

V - Dia 08 de dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição - Padroeira da cidade."

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESA:

As empresas são obrigadas a dispensarem seus colaboradores nos feriados estabelecidos pela portaria de nº 11.460/25 e por leis estaduais e municipais.

Estão fora dessa obrigação a dispensa em dias considerados Pontos Facultativos.

LEGISLAÇÃO:

Lei Federal de nº 662/1949

Portaria MGI de nº 11.460/2025.

Lei Municipal de nº 6.730/2006.